sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Voto nulo, uma opção legítima


As eleições municipais se aproximam a cada dia e, com isso, tem aumentado a discussão sobre a validade do voto nulo como forma de protesto. Embora a situação política brasileira esteja atolada num lodaçal de corrupção e ineficiência, há muita gente que se posta veementemente contra a opção pelo voto nulo. Alegam estes que deixar de optar por algum candidato impede o cidadão de reclamar e cobrar por melhoras, sendo que o melhor a fazer é pesquisar sobre a atuação pregressa dos participantes do pleito eleitoral.
Não acho que o voto nulo seja propriamente uma forma de protesto, mas simplesmente uma escolha política, do mesmo modo que a opção por algum candidato, um direito elementar do cidadão, portanto. A crença segundo a qual votar nulo não permite reclamações e cobranças por parte do eleitor que assim escolheu é um equívoco grosseiro que denota total desconhecimento a respeito de teoria política. Todos os pensadores políticos que hoje em dia têm suas reflexões como base para a sustentação de sistemas democráticos foram unânimes em afirmar que o governo deve existir em prol da sociedade e não o contrário. Esta ideia, por sinal a mais fundamental no resguardo da democracia, foi explanada em épocas nas quais o direito de voto era bem mais restrito do que hoje, nem por isso aqueles que não podiam votar estavam aprioristicamente exclusos dos deveres e direitos de cidadania. Atualmente, muitas democracias consolidadas não obrigam o cidadão a votar, todavia, como membro da coletividade cívica, este deve fazer parte do escopo daqueles que governam. O mecanismo de representatividade política não pode excluir quem optou por não votar, nem quem escolheu anular o voto. Até mesmo aquele que deixou de cumprir com deveres de cidadão possui certos direitos políticos, como um presidiário, por exemplo. De resto, deve-se salientar que a representatividade no Brasil chegou praticamente à inexistência, com voto obrigatório e tudo.
Não deixa de ser chocante o fato de que em pleno século XXI tanta gente permaneça acreditando que o voto é o direito máximo da democracia. Além do mais, no Brasil, parece não haver dúvida com relação à negligência em termos de cobrança por boa parte dos eleitores que votam em candidatos eleitos ou não eleitos, isso quando não se esquecem em que votaram.
Ainda em favor do voto nulo, outros argumentos se apresentam: 1) honestidade não deve ser encarada como qualidade em um político, mas sim como obrigação, desse modo, valorizá-la sobremaneira reputando ao político honesto caráter de heroicidade, só confirma que a corrupção é uma pandemia no Brasil; 2) ter uma vida pregressa de honestidade incondicional, na melhor das hipóteses, só diminui a chance de um político cometer atos corruptos, contudo, a rigor, não pode garantir jamais que o mesmo não os cometa pela primeira vez; 3) da maneira como as estruturas do poder político ora se verificam neste país, com instituições consumidas pelo gramscianismo PeTralha, até aquele que porventura ingresse na vida política imbuído de boas intenções corre seríssimo risco de vir a ser enredado por interesses e conchavos escusos; 4) é preciso ser monstruosamente ingênuo para não enxergar que 99,9% dos políticos brasileiros entram na política com o claro intuito de se aproveitarem das benécies indevidas que o poder exercido da forma como é os proporciona.
Aqueles que possuem candidatos em quem irão votar, que o façam e até procurem, com base na troca de ideias, convencer os que ainda estão indecisos ou que pretendem votar nulo. O debate político constrói a democracia e a fortalece. Que não venham, contudo, proferir falácias típicas do analfabetismo político brasileiro, haja vista que o voto nulo é uma opção tão legítima quanto qualquer outra que compõe os processos eleitorais, opção esta que me parece a mais acertada caso o eleitor não encontre nenhum candidato cujas propostas e ideário político não estejam alinhados com os seus próprios, afinal, votar no menos pior, na perspectiva mais otimista, significa não mais do que dar procuração a alguém que não merece ser eleito por uma questão de competência. Se o voto nulo não anula eleição, é mais certo do que distribuir voto sem consciência.

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