Redução da maioridade penal: para que ninguém fuja das responsabilidades

Os crimes envolvendo participação de menores de dezoito anos continuam assolando o Brasil. Escrevo "continuam" pois eles acontecem com certa frequência desde a década de 1990, ao contrário do que querem fazer pensar os defensores dos delinquentes juvenis, opositores da redução da maioridade penal. Sem apresentarem argumentação sólida amparada pela realidade, estes afirmam que o clamor da população por maior rigor da lei é movido pela comoção diante do que se assistiu nos últimos dias. As vidas ceifadas barbaramente, não só da dentista queimada viva, de Victor Hugo Deppman, ou da garota atropelada enquanto brincava na calçada, mas também aquelas que foram provocadas por um Champinha ou por um Batoré, já há um bom tempo, - Liana Friedembach foi vitimada da maneira mais horrivelmente cruel há dez anos, para quem não se lembra - parecem não importar para esta gente. Ainda que mais nada além da comoção estivesse pesando na exigência de muitos brasileiros pela redução da maioridade penal, crimes hediondos como estes já bastariam para suscitar um sério debate em torno da questão, coisa que não agrada a quem insiste em fugir da raia. De resto, cabe salientar, é preciso diferenciar meros batedores de carteira de assassinos perversos desprovidos de qualquer sentimento de respeito pela vida, confusão que os chamados "defensores da juventude" não se prestam a desfazer.

O Código Penal vigente no país data de 1940, claramente anacrônico em vista não apenas da atual realidade brasileira, mas da realidade do próprio mundo. Se naquela época julgou-se que menores de dezoito anos não possuíam capacidade alguma de discernimento em relação à ilicitude do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento em função do desenvolvimento mental incompleto, como versa o Artigo 26, passados mais de setenta anos de pesquisas nas áreas das ciências cognitivas, da psicologia evolucionista e também em virtude do desenvolvimento tecnológico e dos meios de comunicação, que aumentaram à enésima potência os estímulos externos e os apelos que uma criança e um jovem recebem, tornando-os bem menos ingênuos e inocentes do que outrora pudessem ser, permanecer atrelado a uma legislação que não condiz com mudanças históricas tão evidentes não passa de teimosia imbecil. Somado a esse Código Penal anacrônico, o Estatuto da Criança e do Adolescente é mais uma peça de má fé produzida por ideólogos de esquerda crentes no idílio infantil rousseauniano, mais uma das ideias delirantes que costumam fazer parte do arcabouço mental de quem jamais se propõe a prestar atenção na natureza humana.

É muito fácil descer aos porões da ignorância e culpar a outrem por aquilo que é de responsabilidade do indivíduo. Se a sociedade é corrompida, como Rousseau sempre defendeu, ele deveria, ao invés de abandonar seus filhos em um orfanato, protegê-los das mazelas do mundo. Ou então, ele não acreditava em si nem na filosofia que advogava. Aqueles que apontam os adultos de uma sociedade corrompida como responsáveis pelos delitos cometidos pelos jovens, são eles próprios sujeitos históricos capazes de determinar em alguma medida o rumo das coisas, contudo, sempre que uma proposta mais rigorosa de ordenação da sociedade vem à tona, são os primeiros que defendem a manutenção de um status quo altamente degradado. E ainda tacham os outros de reacionários!

Não há dúvida de que a sociedade requer correções, mas não se deve descartar a noção de que tais correções muitas vezes podem chegar por meio de bons exemplos buscados em realidades diversas. Em vários países desenvolvidos, a autonomia do Poder Judiciário é tamanha, que o juiz analisa cada caso em suas particularidades para dar uma sentença independentemente da idade do réu. Se após um julgamento minuciosamente conduzido, a culpabilidade do criminoso, bem como sua capacidade prévia de discernimento do fato ficam evidenciados, a pena devida é aplicada. Nunca é demais ressaltar que essa autonomia de poderes está completamente vinculada ao liberalismo.

Além da incoerência no que se refere à correção que a sociedade sempre exige em seus rumos conforme se passa o desenrolar da história, o que presume a necessidade do debate democrático e o grau sempre salutar de abertura liberal das instituições, a ideia da transferência das responsabilidades é pura dialética de botequim, já que pretende transformar as vítimas em culpados. No lugar de leis previsíveis que possam informar ao cidadão o que ele deve ou não fazer, indicando que punições são passíveis de serem aplicadas em caso de transgressão, aspecto básico de uma sociedade justa e assentada em valores capazes de garantirem liberdade e segurança, coloca-se em prática o relativismo, perdendo-se assim os parâmetros que indicam a diferença entre o certo e o errado. Nesse caso os adultos são responsáveis pelas faltas dos jovens, mas o que propõem os que querem transferir totalmente as responsabilidades? Nada além de um full liberation de fundo anarquista que só promove caos, indiferença, perda de valores e do sentimento de compaixão.

Logicamente, reduzir a maioridade penal sem buscar melhorias no sistema prisional, sem desenvolver um sistema de educação pautado pela qualidade e sem gerar e difundir a alta cultura e o acesso ao lazer, seria uma medida inócua, porém, modificar a lei garantindo a ela um rigor que hoje lhe é cem por cento carente, não exclui essas outras medidas, também plenamente necessárias. Um conjunto de alterações do tipo é algo mais do que urgente para o Brasil, tanto com o objetivo de alertar o menor infrator a respeito da probabilidade de punição em caso de delito, - que deve ser alta - como para lhe deixar claro sobre o que é certo e o que é errado. Se alguém estiver disposto a pensar no dever da sociedade de corrigir o menor infrator para que se diminua a possibilidade de reincidência, é melhor defender tais modificações e nunca mais gastar saliva com ECA, Fundação Casa, ideias rousseaunianas ou afins, romantizações que não resolvem nada e somente fazem a população sofrer.

Um evento decadente no "Brasil democrático"

É possível que tenha sido quase sempre do mesmo jeito desde a antiguidade ateniense, mas não tenho dúvida de que atualmente, uma das ideias mais mal compreendidas seja a de democracia. A posse de instrumentos políticos coercitivos legitimados a partir da influência de governos, as agitações políticas autoritárias travestidas do que usualmente se denomina "lutas sociais", a massificação e o populismo, anomalias da própria política ou distorções do conceito de democracia, têm sido exaustivamente, de modo consciente ou não, confundidos com a ideia democrática. Curiosa e lamentavelmente, todos esses agentes patogênicos do mundo da política constituem o extremo oposto da democracia. Argumentação racional, isonomia legislativa, liberdade política e individual, sentido de dever e responsabilidade, meritocracia, bem como a existência de instituições sólidas, pilares sem os quais não existe possibilidade alguma de florescimento e manutenção de um sistema democrático, são todos eles elementos totalmente ausentes dos desvios que a ideia de democracia tem sofrido.

A notícia fresca de que Jérôme Valcke, secretário geral da FIFA, declarou ser a suposta democracia brasileira geradora de entraves para a realização da Copa 2014 no Brasil causa o mais alto estarrecimento. Pelo teor abstruso de suas palavras conclui-se que Valcke não faz ideia do que possa ser uma democracia, tampouco conhece algo sobre a organização da política brasileira. Ele acredita que haja nestas paragens tupiniquins um sistema democrático, revelando profunda incompreensão no que se refere às práticas de governo do PT, elas próprias propiciadoras da realização do mundial de futebol no país de Lula, de Dilma Rousseff, de José Dirceu, de Ricardo Lewandowski, da CBF, da Rede Globo e das massas em catarse. Para Valcke, o fato de termos eleições e a presença de oposição, parece bastar para qualificar o país como democrático. Ele não atenta para a quase ausência de debate político que norteia nossas ridículas campanhas eleitorais, para o analfabetismo político do eleitorado, nem para o fisiologismo do sistema partidário brasileiro. Talvez Valcke não seja obrigado a estar ciente de tais detalhes, mas é inacreditável que não se mostre capaz de prestar atenção no capitalismo de Estado (ou seria mais exato chamar de socialismo?) que vigora no Brasil, organizado a partir de um governo autoritário, centralizador, burocratizado e que apadrinha máfias e grupos de interesse em troca de apoio político, tudo contando com uma população dormente, ludibriada pelo pão e circo que cada vez mais preenche os espaços da cultura, o que é resultado do próprio modo de agir dos petistas. Os raros aspectos de democracia que ainda restam no Brasil advêm sobretudo de uma parte da imprensa e de um grupo seleto de intelectuais e formadores de opinião, - que não por acaso não são de esquerda, ou pelo menos não da esquerda tradicional - contrários ao estado de coisas que ora se presencia no país. Estes, que remam contra a maré do pensamento monolítico, característica típica de qualquer governo autoritário, soam como único sinal de alerta perante uma nação cujas possibilidades de aspiração democrática foram enterradas pelo petismo.

É surpreendente também que, em sua declaração, Valcke tenha diferenciado o Brasil da Rússia, afirmando que a atual estrutura política russa, implantada por Vladimir Putin e posta em continuidade por seu sucessor Dmitry Medvedev, provavelmente se mostrará bem mais eficiente do que a "democracia brasileira" quando for a vez do país euroasiático sediar a Copa em 2018. Ora, existe país mais semelhante à Rússia do que o Brasil?! Definitivamente, Valcke parece estar bastante confuso. Se não, por que a FIFA escolheu África do Sul, Brasil, Rússia e Catar como países-sede para o mundial de acordo com que desejam Joseph Blatter e seus comandados? São nações governadas autoritariamente, desprovidas de cultura democrática e de instituições sólidas, dominadas por burocratas, mafiosos e grupos de interesse. Todas apresentam as mesmas perfídias, todas farinha do mesmo saco.

Depois que a declaração do secretário geral da FIFA se espalhou por sites do mundo inteiro, o belga tentou se explicar adotando a mais manjada saída pela tangente: "fui mal interpretado". Certo, quem quiser pode fingir que acredita. Valcke talvez não saiba que um dos traços culturais mais comuns do brasileiro é deixar tudo para a última hora, característica que pode estar causando laivos de preocupação ao dirigente. Que dó... Fazer tudo a toque de caixa, no entanto, irá inclusive ajudar aqueles que desejam obter benefícios com a realização da Copa no Brasil. Uma coisa, quem é atento não pode negar: se um sujeito acredita que democracia é algo negativo e se esse mesmo sujeito é possuído pelo disparate de apontar o Brasil como sendo um país democrático, então não há dúvida de que a FIFA escolheu o lugar "certo" para sediar seu evento decadente...

Margaret Thatcher: percepção, coragem, independência de pensamento e competência

A Dama de Ferro, como era conhecida Margaret Thatcher devido ao ímpeto em suas tomadas de decisão, faleceu na segunda-feira 08/04. O pensamento liberal perdeu um de seus grandes ícones, alguém que por meio das ideias conseguiu implementar mudanças socioeconômicas essenciais, não apenas no Reino Unido, mas também no mundo.

As políticas de Thatcher sempre procuravam dar valor ao mérito e às responsabilidades individuais, o que gerava e ainda gera profundo ódio por parte das esquerdas, acostumadas aos favorecimentos escusos, aos arranjos politiqueiros e à formação de burocracias sanguessugas. É comum que pessoas tomadas pelo desconhecimento avaliem o mundo contemporâneo como predominantemente liberal (no caso, o termo utilizado é "neoliberal") e capitalista, pautado exclusivamente pela busca de lucros. Não há nenhuma adjetivação para o que se considera capitalista, como se houvesse só um tipo de capitalismo, e a condenação pura e simples de tudo que tenha a ver com lucro não passa de mero senso comum ideológico. Estes são os que parecem aprovar os rombos financeiros estatais advindos da extorsão do cidadão. Será mesmo que os dias atuais servem de exemplo quando se pensa em meritocracia e responsabilidade individual?! Como é possível que escape a tanta gente a evidente formação de burocracias empresariais ligadas aos governos por questões de conveniência, configurando o que pode ser denominado "capitalismo de Estado", arranjo muito próximo do socialismo?! Não é esse, nem de longe, o espírito capitalista analisado por Max Weber, tampouco a busca de lucros baseada na retidão de comportamento que eleva o espírito. Será por acaso que as searas atuais da burocratização e dos interesses mafiosos sejam locais como Oriente Médio, Rússia ou América Latina, onde a ética protestante é uma realidade inexistente, tanto na prática, como até mesmo na análise weberiana?! Não, não é nada por acaso! E as políticas de Thatcher nada têm a ver com a atual crise econômica, fruto da pressão governamental por crédito fácil e barato.

Quando Thatcher se tornou a primeira mulher a ocupar o posto de premiê europeu em 1979, a economia local se encontrava em situação bem ruim, atrasada em função de um industrialismo retrógrado, tomado por sindicatos defensores de privilégios trabalhistas que emperravam a produtividade e por um Estado gastão e ineficiente. Foi contra isso que ela lutou com sucesso, plenamente ciente de que o desenvolvimento e a igualdade de oportunidades são metas a serem alcançadas a partir de instituições sólidas e democráticas, moeda forte e por cidadãos compromissados e responsáveis, não por arranjos governamentais de caridade, que no mais das vezes só conseguem subtrair rendimentos do contribuinte para promover redistribuição assistencialista. O que nunca faltou nas sociedades contemporâneas, não sendo nada diferente no exato momento atual, são aqueles que creem no Estado como um benfeitor infalível, sempre pronto a oferecer proteção aos pobres e oprimidos. Este Estado filantrópico é claramente uma visão abstrata e equivocada, já que não diferencia Estado e governo: é preciso uma fé cega para pensar que a cúpula de governantes que controla o Estado está sempre em busca do bem da sociedade. Não é bem mais correto apostar em um mercado de regras bem estabelecidas (aqui, outra confusão comum: muitas vezes a competição é tida como desregulamentação), instituições saudáveis e na busca pelo lucro como mecanismos de ajuste socioeconômico, ao invés de associar burocratas a anjos benfazejos?! Quem ainda mantém dúvidas em relação a isso, basta pensar a respeito das nações prósperas e seus tipos de governo, comparando com aquelas nas quais as políticas são regidas por estados burocratizados, e que inclusive são os centros da economia atual.

Thtacher modernizou a economia do Reino Unido, comandou privatizações orientadas sob claros parâmetros jurídicos e visando o longo prazo, processo que nem sempre, infelizmente, serviu de exemplo para modelos de privatização em outras partes do mundo, falha explorada com má fé e desinformação por muitos detratores do pensamento liberal. Nunca é demais lembrar que em países como a Rússia, por exemplo, a desmontagem do Estado sem que antes se estabelecessem os marcos legais necessários para tanto, deu ampla margem de ação para que burocratas do aparato comunista se apropriassem dos ativos das empresas e formassem poderosas máfias. Em menor escala, o mesmo se deu em alguns dos processos de privatização no Brasil. Além de ter dado fim ao Estado ineficaz e burocratizado, as políticas de Thatcher proporcionaram a muita gente a possibilidade de obter casa própria, elemento que denota respeito pela dignidade do cidadão e o melhor investimento que o mesmo pode realizar em sua vida.

Percepção, coragem, independência de pensamento e competência são qualidades que devem estar presentes no perfil de qualquer político, mas que faltam a tantos dentre eles. No que se refere a Thatcher, são atributos que ela possuía de sobra, uma liderança que mostrou aos ideólogos do mundo inteiro a lição que embora simples, teima em ser negligenciada: liberdade individual e competição saudável são elementos mais propiciadores de avanço socioeconômico do que qualquer governo centralizador cuja principal diretriz política é fazer caridade com chapéu alheio. O mundo urge por novas Thatchers!

Pós-modernismo: um paradigma paradoxal

Após a queda do Muro de Berlim e do fim da União Soviética no biênio 1989-91, as teses de matriz marxiana passaram a sofrer com o descrédito entre os próprios círculos da esquerda. Foi a partir de então que o pós-modernismo serviu para preencher as lacunas do universo intelectual esquerdista, momento em que Nietzsche, a Escola de Frankfurt, Michel Foucault, Gilles Deleuze, Jacques Derrida, Roland Barthes e Hayden White tiveram suas ideias conduzidas ao centro do palco, bem como a fama destes filósofos se disseminou como nunca antes se havia notado. Essa onda pós-moderna, a meu ver, jamais abandonou Marx e, Walter Benjamin, como um dos pensadores mais cultuados pelos seguidores do pós-modernismo, não deixa pensar o contrário. Contudo, as reflexões de Marx e dos marxistas foram, sem dúvida, (re)interpretadas sob uma ótica bastante diferente do que se observou ao longo do século XX.

Parecia quase uma certeza há cerca de dez ou quinze anos que o pós-modernismo havia chegado para ficar, enterrando de vez tanto o marxismo tradicional, como o pragmático, restando lugar somente para suas reminiscências românticas combinadas com os paradigmas pós-modernos. O enorme poder de transmutação do marxismo, ora uma teoria histórica, ora sociológica, outras vezes uma filosofia ou uma crítica econômica, ou ainda uma crítica cultural, atuou entretanto de modo a desmentir todas as previsões a respeito de seu fim. Vinte e poucos anos depois do boom pós-moderno, o pensamento de Marx e suas derivações mais diretas voltaram a ser o princípio norteador do esquerdismo na maior parte do mundo ocidental. Isso não significa que o pós-modernismo se tornou um cadáver totalmente decomposto, pois seus paradigmas ainda se mostram presentes em certos círculos acadêmicos periféricos, como eu mesmo pude notar cotidianamente em minha vida universitária e, talvez até mais do que o marxismo, as teorias pós-modernas sempre que encontram alguma lenha para queimar, rapidamente conquistam número razoável de asseclas, o que não deixa de ser algo impressionante. Daí a motivação para escrever - ou reescrever - certas impressões pessoais a respeito desta filosofia.

O cerne do pensamento pós-moderno é a ideia segundo a qual o sujeito não pode carregar pretensões de atingir verdades objetivas, quaisquer que elas sejam e independentemente das diferenças epistemológicas entre os ramos do conhecimento. Fazer uso do termo "verdades" no plural talvez já pudesse ser uma resposta às objeções subjetivistas, mas seria apenas um início de discussão. De acordo com os pós-modernos, o que impede toda busca de objetividade é o fato da subjetividade se impor de modo inelutável e irreversível sobre a atividade intelectual do sujeito, cegando-lhe a compreensão dos fenômenos que perfazem a experiência humana. Imerso em seus interesses pessoais, especialmente naquilo que se refere às tentações do poder, o sujeito apenas conclui aquilo que lhe convém, ou o que está rigorosamente dentro dos limites de seu alcance subjetivo, sempre gerador de falsetes.

O pós-modernismo não considera a capacidade racional, as virtudes e a ética como atributos humanos universais, tampouco a noção de que mesmo nos vários momentos em que tais qualidades faltam aos sujeitos, o conflito interior perante a realidade insubornável proporciona potencialmente ao indivíduo a busca do autodomínio libertador. É difícil imaginar o que sobra quando se descarta esse sopro de vida interior. Um pesadelo egoísta, talvez, mas o que me parece certo é que o pós-modernismo invariavelmente confunde subjetividade - algo que além das conexões com a experiência vivida, é também, o que não deve ser esquecido, uma característica operacional da mente humana - com interesses e relações de poder.

Se, como querem os pós-modernos, a subjetividade encerra os horizontes humanos nos estreitos limites do interesse e do poder, desconsidera-se a apreciação por meio da qual a busca das verdades e da objetividade possível, ainda que muitas vezes uma frágil e árdua aspiração, tem a ver com o próprio desenvolvimento da atividade científica, cuja historicidade e cujas conquistas, quando negadas, colocam os pensadores dessa vertente em situação incômoda..., a não ser que se defenda uma ordália medieval como sendo mais justa do que um processo investigativo minucioso, ou as superstições da área da medicina primitiva como potencialmente mais propiciadoras de conforto ou cura do que tudo aquilo que se descobriu e que foi colocado em prática no âmbito médico em tempos mais recentes.

Maria Odila da Silva Dias, representante ilustre do pós-modernismo no Brasil, declarou certa vez em entrevista, que é difícil criticar esta filosofia enquanto a mesma relativiza o poder estabelecido e retira sua legitimação. Para ela, os conceitos têm história, o que basta para descartar padrões e dados objetivos da realidade. Ora, afirmar que os conceitos são permeados de historicidade é uma observação trivial, não sendo necessário advogar em prol do pós-modernismo para tanto, diferentemente do que salientar que existem conceitos que são formulados a partir do desenrolar da história, mas que podem se estabelecer em definitivo, do mesmo modo que nem só de mudanças se faz a história, mas também de permanências, como muito bem o demonstraram os Annales.

Se a subjetividade é a prisão espiritual e intelectual dos homens, ideia que despreza totalmente o entendimento segundo o qual as aferições de objetividade são externas ao sujeito e precisam sempre da confrontação com o real, tem-se aí exatamente o paradoxo do pós-modernismo, já que fica faltando ao próprio paradigma pós-moderno um referencial, ao menos portador de um mínimo de objetividade, que lhe capacite a desconstruir seus alvos, ou então, das duas uma: 1) só o pós-modernismo escapa das limitações da subjetividade; 2) o pós-modernismo não passa de mais uma forma de subjetividade incapaz de ser uma alternativa ao que ele mesmo reputa ser inválido. Na primeira opção, a presunção contradiz tudo aquilo que os pós-modernos pensam a respeito de interesse e poder, já na segunda, não é capaz de propor nada além de uma desconstrução ad infinitum. É muito paradoxal, é muito pós-moderno.