Lucro não é pecado: breve lição de liberalismo econômico

Todas as pessoas cujas noções sobre economia, história e sociologia foram tomadas sem que não estivessem contaminadas por uma doutrina datada e falha, até hoje enxergam qualquer atividade geradora de lucro como sendo um pecado. Infelizmente, essas não são poucas e as palavras de Friedrich von Hayek, escritas na década de 1940, permanecem plenamente atuais: "não podemos censurar os nossos jovens quando preferem o emprego seguro e assalariado ao risco do livre empreendimento, pois desde a mais tenra idade ouviram falar daquele como de uma ocupação superior, mais altruísta e mais desinteressada; a geração de hoje cresceu num mundo em que, na escola e na imprensa, o espírito da livre iniciativa é apresentado como indigno e o lucro como imoral, onde se considera uma exploração dar emprego a cem pessoas, ao passo que chefiar o mesmo número de funcionários públicos é uma ocupação honrosa". Poder-se-ia acrescentar que a mesma ideia expressa na reflexão de Hayek é aquela que, se de um lado, e por razões ideológicas e políticas, condena o lucro capitalista, por outro, não vê problema nenhum nas vantagens obtidas por uma burocracia sindical ou nos favorecimentos fornecidos a inúmeros lacaios do poder estabelecido...

De fato, a lógica da mais-valia, ainda que tenha sido refutada categoricamente por Eugen von Böhm-Bawerk há mais de um século, funciona como um canto de sereia e uma cláusula pétrea na mente dos esquerdistas. Do mesmo modo, a impossibilidade do cálculo em um regime do tipo socialista, demonstrada por Ludwig von Mises, também há décadas, parece não incomodar minimamente os adeptos de sistemas centralizados quanto à imensa contradição em que vivem mergulhados. As mentiras fáceis adoçam os ouvidos de quem pretende instalar no mundo terreno um suposto paraíso do igualitarismo baseado em resultados finais, não em equidade de oportunidades a serem aproveitadas de acordo com o mérito e a responsabilidade individuais. Assim, reforçadas pela propaganda e pela doutrinação, tais mentiras se tornam verdades dogmáticas e quando alguém ousa contestá-las, deverá estar pronto para receber os mais vis ataques pessoais. Sempre que os argumentos de um esquerdista são pulverizados, resultado até fácil de se conseguir, a tática empregada por ele é inconfundivelmente ad hominem. Não nos faltam exemplos de dissidentes comunistas que ao longo da história sofreram este tipo de perseguição.

Voltando a Mises, a questão da impossibilidade do cálculo em regimes socialistas é interessante, já que levanta várias análises adjacentes. Em um arranjo econômico no qual a produção e a precificação estão amarrados às decisões estatais, evidentemente inexiste mercado e, além da submissão dos produtores ao autoritarismo, causadora de acentuadas baixas de produtividade, a alocação de recursos e a precificação só podem ser realizadas de modo arbitrário, determinando, por sua vez, uma necessidade de controle cada vez maior por parte do Estado, quadro que não leva à outra direção senão ao fim das liberdades civis - o igualitarismo econômico provoca uma extrema concentração de poder e, dessa forma, também a desigualdade política. Como se nota, a abolição do Estado, meta final do comunismo, está em contrariedade com a própria organização econômica que ele sugere.

O resultado da planificação socialista é a carestia, de vez que sem precificação real e dinâmica e sem concorrência de mercado, não há tampouco investimentos e estímulos à produção. Incapaz não só de distribuir, como também de produzir riquezas, o regime socialista espalha a miséria e está inelutavelmente fadado ao fracasso.

No capitalismo liberal, onde o lucro baseado no trabalho e nos investimentos é estimulado, a concorrência de mercado promove a correta alocação dos recursos e a precificação surge daí como seu elemento correlato. Os empresários são obrigados a competir no mercado, buscando oferecer seus produtos de maneira a proporcionar aos consumidores uma boa relação custo-benefício, do contrário, tendem a perder a concorrência. Cabe observar que neste arcabouço, os consumidores podem e dever exercer seu contrapoder em termos de escolha perante os concorrentes, aspecto que revela o sentido duplo no mecanismo de precificação, atrelado à disponibilidade dos recursos e à concorrência, conforme a produtividade das empresas.

O fenômeno do mercado negro, potencializado pela carestia, é típico da planificação estatal. Desobrigado da concorrência e sabedor de que a demanda supera exponencialmente a oferta, o agente clandestino vê o caminho aberto para cobrar preços que nunca estarão alinhados com nenhuma regra de precificação. É nestas situações que a população se vê verdadeiramente explorada, justamente porque a incapacidade do Estado em gerir a economia promove uma demanda que não pode ser suprida dentro dos parâmetros da normalidade.

O lucro não é algo artificial surgido do nada, de uma suposta ganância dos empresários ou somente derivado de uma teoria inadequada que não considera o quesito tempo em economia nem outro fator além do capital vivo. Lucro, portanto, está bem longe de poder ser visto como pecado.

Sacerdotes da irresponsabilidade

A corrida pela presidência da República está a todo vapor e, se de um lado podemos observar propostas por mudanças em relação a tudo de ruim que o PT causou e ainda causa ao país, do outro, por parte daqueles que ora representam o poder e o status quo, nada há além de mentiras, sordidez e retórica terrorista. Não surpreende e basta lembrar a fala de Rui Falcão: "não sabem do que somos capazes". Sabemos.

Logo após o resultado do 1° turno, este sim surpreendente em função do que vinham apontando as pesquisas de intenção de voto, - terá sido um enorme erro dos institutos de pesquisa ou outra coisa? - o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou que a votação majoritária de Dilma nas localidades mais pobres do Brasil é fruto da falta de informação. Trata-se de uma análise trivial e todo mundo que sabe da importância da educação de qualidade é capaz de reconhecer que a carência de instrução torna a manipulação política muito mais fácil. Elementar, exceto para a bancada comuno-petista-esquerdista, de acordo com a qual, inclusive, divulgar a origem dos votos de cada candidato é inadmissível. Falta de informação, em não poucas situações, se deve às tentativas oficiais de omitir a informação... expediente autoritário...

Os Wyllys, os Duviviers, os Safatles os Sakamotos et caterva, espalhados pelas escolas, pelos cursos pré-vestibulares, pelas universidades e por vastos setores da imprensa prontamente se manifestaram contra a banal constatação de FHC, usando, como tipicamente o fazem, de artifícios politicamente corretos e acusando seus adversários daquilo que eles mesmos são. Gente que se orienta antes pela ideologia do que pela reflexão isenta e cuja própria ideologia é inconfundivelmente autoritária, não tem moral para defender democracia e diversidade de ideias - esquerdismo e democracia se relacionam antagonicamente. São caras de pau, isso sim! De acordo com Jean Wyllys, por exemplo, atribuir os votos no PT à falta de informação é preconceito, mas ele apontar como sendo homofóbicos e fascistas aqueles que discordam do seu gayzismo é perfeitamente válido. Grande paladino das causas humanitárias e dos direitos civis... dos que coadunam com sua visão...

Marx jamais pisou em uma fábrica, jamais executou trabalhos braçais, mesmo assim acreditava ser o porta-voz dos proletários, a classe que, segundo ele, seria a única a possuir consciência. Tem-se aí uma contradição monstruosa da teoria marxiana, todavia, Marx atribuía a si um papel sacerdotal, do mesmo modo como procedem seus seguidores, pretensamente doutos. Nenhum deles faz parte do povão, muito pelo contrário, atuam confortavelmente nas torres de marfim das cátedras ou em outros feudos em que a verba estatal costuma ser generosa. Nada de labuta pesada. Nada de farinha com bofe. Embora tenham sido doutrinados e hoje sejam doutrinadores, não se trata, evidentemente, de gente sem instrução e acesso à informação, mas de algo bem pior... Sacerdotes se julgam os intérpretes autorizados da teoria, os guardiões da liturgia e os prescritores da doutrina, compõem, a um só tempo, gênese e estrutura do autoritarismo.

A falta de informação, advinda da carência da educação de qualidade, é uma arma potente na mão dos sacerdotes, sabedores de como usá-la para fins de manipulação política e ideológica. A decência e o humanismo (oposto ao humanitarismo) mandam que medidas sejam implementadas contra tal situação. A ignorância não é deliberada e os ignorantes são vítimas. No caso dos sacerdotes, o mal tem outro nome: "irresponsabilidade". Algum remédio? Não sei, já que se está diante de uma questão psiquiátrica1, mas os responsáveis devem levar consigo o dever de remar contra a maré, denunciando, sempre que necessário, a psicopatia que insiste em nos tentar dominar.

1. Para uma ampla discussão a respeito das relações entre poder político e psiquiatria, ver Andrew Lobaczewski, Ponerologia: psicopatas no poder, Vide Editorial, Campinas, 2013.

Cultura como liberdade

O termo "cultura", com todas as implicações que traz consigo, ocupa um lugar de extrema importância para a humanidade desde o primeiro momento em que os seres humanos começaram a se organizar no que se pode chamar de civilização: existência de ordenamento político, divisão do trabalho minimamente especializada, trocas materiais (e circulação de ideias), certo desenvolvimento da vida em cidades e as próprias realizações culturais advindas de tal processo. Note-se aí que o conceito de civilização carrega sentido organizacional, nada mais.

O marco cronológico civilizacional se dá por volta da metade do terceiro milênio a. C., época em que, juntamente com a própria ideia de civilização, as sociedades começam a se preocupar com questões relacionadas à cultura. Poder-se-ia objetar que a cultura, como realização humana, tem seu início assim que os seres humanos pela primeira vez existiram sobre a Terra, sendo portanto, muito anterior à civilização. De fato, o período Pré-Histórico, a começar pelas mais remotas eras do Paleolítico, nos fornece exemplos de realizações culturais altamente significativas: a descoberta do fogo, a invenção do arco e flecha e a prática da agricultura nos bastam como exemplos incontestáveis de que a cultura acompanha o Homem bem antes que houvesse surgido qualquer tipo de organização social especializada, indicando a diferenciação básica entre natureza e cultura1. Isto posto, todavia, antes da civilização, a cultura estava mais ligada a possíveis respostas humanas, ou intervenções técnicas em relação à natureza hostil, do que traduzia inquietações sistemáticas e constantes em torno de temas diversos indicadores da complexidade da experiência do ser humano e da noção de que esta mesma experiência não pode jamais ser inteiramente compreendida. Cultura, então, a meu ver, mantém ligação íntima com a busca de significados para a transcendência sobre o material e o mundano e seus desdobramentos mais sublimes e duradouros, em última análise, se dão no âmbito da interioridade. É evidente que se tem aí um processo histórico que não descarta a cultura pré-civilizacional, como assim designei, mas meu objetivo neste artigo não é pensar uma história da cultura e sim focar a atenção nas interpretações que o conceito de cultura envolve na contemporaneidade.

Atualmente, tem sido bastante comum observar doutos e até mesmo leigos promoverem um esforço praticamente doentio no sentido de definir cultura. Ora, há um sem número de definições mais ou menos válidas que, no fim das contas, não dão conta de orientar ninguém a respeito do valor que a cultura deve ter. Enquanto muito tempo é perdido nas vãs tentativas de definição, pouca ênfase é dada na maneira como sociedades, mas sobretudo indivíduos, subsumem a cultura e como sentem e imaginam seus desdobramentos. O idealismo de Fichte, o marxismo, o nietzscheanismo, o pós-modernismo e o existencialismo de Heiddeger têm em comum o fato de adotarem uma conceituação de cultura em termos de totalidade, tipicamente antiliberal, sem que aspectos qualitativos geradores de desdobramentos universais sejam levados em conta - comentarei a respeito disso logo a seguir. Uma linha de raciocínio divergente foi defendida pelo historiador José Murilo de Carvalho em recente entrevista no programa Roda Viva e o cientista político Bolívar Lamounier também toca no assunto em seu novo e excelente livro, Tribunos, profetas e sacerdotes. Com o apoio desses pensadores, traçar as conexões entre educação, conhecimento e cultura é um ponto de partida útil, mesmo sem ser plenamente original, para a necessidade de ensaiar algo acerca das interpretações da própria cultura.

As tentativas de definição de "cultura" que abordei mais acima são interpretações voltadas para a totalidade, isto é, enxergam na cultura um elemento que já surge plenamente desenvolvido, onipotente, pronto, acabado, tentacular e que serve, mais do que qualquer coisa - e talvez somente carregada dessa função - para fins identitários2. Assim, o indivíduo que não sente afinidade com esta ou aquela cultura, que não encontra possibilidades de sublimar os desdobramentos culturais específicos em termos de transcendência e interioridade, é imediatamente lançado à anomia. Interpretada de tal modo, a cultura atua como castradora e não alcança nenhum valor passível de universalização, logo, é incapaz de pairar acima das limitações nacionais, étnicas, de classe e de gênero ou, na vertente pós-moderna, toma a forma de um niilismo cujo resultado é anárquico e autodestrutivo. Um mínimo de perspicácia e já se pode notar que estas interpretações são absolutamente autoritárias e provenientes do pensamento de esquerda. Ninguém deve esquecer que o objetivo de destruir o indivíduo, sua liberdade e sua vida interior encontraram no marxismo cultural de Gramsci (uma espécie de cadinho no qual se misturam muitos dos paradigmas de esquerda), a partir das últimas quatro ou cinco décadas, seu caminho mais eficaz e sombrio. Frisa-se uma vez mais que o resultado de tais interpretações - se não for a destruição da alta cultura, que poderá sobreviver no recôndito de mentes brilhantes - é a profunda decadência cultural, quadro este que já se verifica nitidamente em várias sociedades, alijando muitos indivíduos da possibilidade de educação, conhecimento e formação do caráter, assim acabando por condicioná-los a uma existência sem propósito.

De um ponto de vista liberal, a cultura é interpretada não a partir de sua estrutura geral e indistinta, mas sim de acordo com manifestações específicas que sejam dotadas de qualidade e valores universalizáveis. É só através desta espécie de filtragem promovida com base em critérios filosóficos e em certa medida estéticos, consolidados ao longo de séculos, que se concretiza a alta cultura, aquela que fornece aos seres humanos a oportunidade do autoconhecimento, da transcendência e da compreensão ontológica, ainda que de forma não completa, já que os mistérios precisam continuar existindo para que eles próprios abram margem para a criatividade e para o processo gerador da cultura. Nesta perspectiva, não é a cultura, assumida de maneira prescritiva, que abarca o indivíduo e o asfixia em uma prisão identitária da qual não sobram espaço nem direito para o estranhamento3, é o próprio indivíduo, dotado de liberdade, que busca a relação de afinidade com manifestações culturais diversas e potencializadoras de sublimação interior. É uma perspectiva de liberdade, valorizadora da cultura por seus elementos qualitativos, contrária à legitimação de práticas culturais causadoras de prejuízos físicos, morais ou espirituais. Se revela contrária ainda, à ideia de que tudo que existe se legitima apenas por existir, ciosa da necessidade do exame moral interior na avaliação daquilo que se apresenta diante do Homem. É a perspectiva que procuro levar comigo.

1. Longe de mim corroborar a noção marxista de natureza como mero cenário de ações humanas, dado que todas as relações do ser humano com o meio natural, sejam essas materiais ou contemplativas (em sentido lato), são vetores de cultura. O que se intenta mostrar é tão somente que a cultura depende das realizações humanas, enquanto a natureza, ao contrário, independe disto.

2. Na Grécia Antiga, berço cultural do Ocidente, em que pese a força da alteridade, é necessário considerar os contextos local e regional, muito mais significativos do que o são atualmente. Ademais, o desenvolvimento cultural grego, tributário de um processo que aliou espiritualidade e racionalismo de modo ímpar, é humanista, antes de ser propriamente grego. O classicismo e o universalismo, observados em diversos campos da cultura e da ciência gregas, são exemplos que confirmam esta avaliação. Ver Pierre Lévêque, A aventura grega, Edições Cosmos, Lisboa - Rio de Janeiro, 1967 e Werner Jaeger, Paidéia, Martins Fontes, São Paulo, 2001.

3. Para uma reflexão acerca do conceito de estranhamento, ver o ensaio de Carlo Ginzburg, "Estranhamento: Pré-história de um procedimento literário", em Olhos de Madeira, Companhia das Letras, São Paulo, 2001, pp. 15 a 41.