quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Locke incompreendido: lições para a historiografia brasileira


A filosofia do inglês John Locke (1632-1704) nunca foi corretamente compreendida no Brasil, país sem qualquer tradição liberal, muito menos influenciou quadros de nossa intelectualidade, salvo raríssimas exceções do fim do período colonial, - época sujeita a insurreições anti-lusitanas - como Hyppolito José da Costa e Frei Caneca.
No Brasil de hoje, a ignorância quanto às ideias políticas de Locke se traduz mais do que nunca na pejorativa, manjada e risível fórmula “filósofo da burguesia”. É claro que, como um liberal, o filósofo empirista defendeu a propriedade privada, condição sine qua non a criatividade, a dignidade e a liberdade humanas não poderiam triunfar. Tão evidente quanto isto, é também o fato de que sob o contexto das revoluções ocorridas na Inglaterra do século XVII, a burguesia teve como referência as poderosas argumentações de Locke contra os privilégios aristocráticos e as arbitrariedades absolutistas. Com a Declaração dos Direitos em 1689, o grupo burguês, que já representava o vanguardismo econômico desde o século XV, início das Grandes Navegações, conseguiu de uma vez por todas abolir o domínio político opressivo da monarquia absolutista anglicana. Estava aberto um caminho para a preservação da tolerância e das liberdades individuais, mesmo que o industrialismo do século XVIII não tenha atentado para tais direitos. Falha do devir econômico, não de Locke.
Usar os conceitos de modo rigoroso e contextualizado é de suma importância para que a história e as ideias não corram perigo de sofrer distorções. Os defensores das teorias holísticas, os mesmos que se comprazem em depreciar o pensamento de Locke, frequentemente fecham os olhos para a experiência vivida de muitos personagens, equívoco que quase sempre induz o público leigo a acreditar que um filósofo - a não ser que se trate de um materialista - nada mais é do que um lunático apartado do mundo, quando, na verdade, é o exato oposto disso. Na Inglaterra do século XVII, a burguesia não compunha uma classe social, o que pode ser atestado justamente em vista dos privilégios da nobreza, fundados na questão do nascimento. Os burgueses formavam um grupo, uma ordem estamental que encontrou no comércio seu modo de sustentação, já que os nobres detinham o poder político e viviam na ociosidade. Inicialmente, rei e burguesia estiveram aliados, embora isso não tenha sido comum na Inglaterra, como fora em Portugal ou na Espanha, algo que a Magna Carta de 1215 não deixa mentir. Ao longo do tempo, porém, com o fortalecimento do absolutismo monárquico, a aliança foi se tornando cada vez mais tênue ou resultando em aversão política e religiosa, como na Inglaterra. A burguesia só pode ser pensada como classe social no momento em que o capitalismo industrial se consolida e quando passa a haver total separação entre capital e trabalho, cerca de setenta ou oitenta anos depois da morte de Locke. Essa contextualização começa a colocar em xeque a visão classista que obedece à formulação “filósofo da burguesia”. No mínimo, deveria ser ressalvado que há uma mudança conceitual entre os séculos XVII e XVIII, mas os anti-liberais não se prestam a tal.
O pai de Locke lutou durante a guerra civil que terminou com a execução de Carlos I em 1649 e educou seu filho sobre os mais sólidos princípios puritanos, detalhe nada negligenciável para o entendimento do ideário daquele que pode ser considerado o fundador do liberalismo moderno. Após a decapitação do soberano, a revolução se desvirtuou e Oliver Cromwell passou por cima do legalismo liberal, implantando uma ditadura. Quando este morreu, os Stuart voltaram ao poder e o absolutismo foi restaurado. Somente quase três décadas depois, com a Revolução Gloriosa e a já citada Declaração dos Direitos, uma espécie de reedição da Magna Carta, é que o pensamento liberal enfim conseguiu vencer. “O rei reina, mas quem governa é o Parlamento”; respeitando a esse princípio, a monarquia parlamentar entrou em vigor. Até hoje o sistema político inglês funciona do mesmo jeito.
Não se pode esquecer o óbvio, ou seja, Locke repudiou a restauração dos Stuart, mas também -  e isso passa longe de ser obviedade para muitos - a ditadura de Cromwell. Na historiografia atual, o método nomológico-dedutivo tem predominado em ampla medida, o que leva muitos historiadores incautos e aprisionados pelo marxismo a acreditar que tudo em história só se sucede a partir de processos. Michael Oakeshott alertou que a história passou a dar lugar ao que ele chamou de política retrospectiva, algo como fazer a compreensão histórica se enquadrar em esquemas apriorísticos e ideologicamente moldados, seguindo leis processuais delineadas sobretudo em função de luta de classes e de bases materiais. Como Oakeshott é mais um autor marginal no Brasil, seu alerta passa longe dos ouvidos da maior parte de nossos historiógrafos, salvo, entre os mais conhecidos, por Evaldo Cabral de Mello e José Murilo de Carvalho, representantes contemporâneos da “tradição” confidencial e recôndita que remete a Hyppolito e Frei Caneca. Exatamente em vista da preferência quase religiosa do método processual, a Revolução Inglesa permanece interpretada por muitos como sendo um bloco sem possibilidade alguma de divergências internas, descaminhos, e reviravoltas. Nisso também, a correta compreensão da filosofia de Locke contribui para deixar seus detratores em situação bastante desconfortável.
No seu grande livro História do Pensamento Ocidental, Bertrand Russell lembrou que a essência do liberalismo é a liberdade, uma ideia portanto, livre de dogmas. Com brilhantismo, ele escreve ainda: “é triste constatar na nossa época, e talvez como resultado das catástrofes internacionais do século XX, que a maioria dos homens não tenha mais coragem de viver sem um rígido credo político”. Se no último quartel do século passado o pensamento ideológico entrou num certo ocaso, hoje ele parece ter voltado, assim, não é difícil entender porque a ignorância a respeito de certas filosofias, dentre as quais a de Locke, seja tão recorrente, principalmente no Brasil, país no qual o cheiro rançoso do pior marxismo possível insiste em não se dispersar. Por ser esta uma incompreensão tão notória e em função da forma pejorativa com que os ideólogos se referem não só a Locke, mas mais ainda ao liberalismo, demonizado à exaustão, transfigurado em “neoliberalismo” e associado com todos os males do planeta e com os problemas do capitalismo massificado, tudo que se tem aí é uma salada conceitual que não enxerga o âmago do pensamento liberal. Mais uma evidência de que a velha esquerda não está autorizada a pensar em democracia e pluralismo, dois valores que combinam bem com a liberdade.

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