quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Mais estatolatria, mais impostos, menos desenvolvimento


Acaba de ser divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) o estudo abordando a relação entre impostos pagos e retorno ao cidadão. Em uma lista de trinta países, envolvendo desenvolvidos e emergentes, o Brasil ficou em último lugar pelo segundo ano consecutivo, atrás de vizinhos como Uruguai e Argentina. É a velha história que faz o país permanecer preso ao atoleiro: carga tributária pesadíssima, que cresce a cada ano, e serviços públicos de péssima qualidade. Uma contradição impensável para uma nação que deseja alcançar metas de desenvolvimento minimamente palpáveis.
Segundo os dados do IBPT, os impostos, taxas e contribuições cobrados no Brasil representam 35,13% do Produto Interno Bruto (PIB). Já o índice de retorno, calculado a partir de um cruzamento entre o PIB e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), da Organização das Nações Unidas (ONU), é o mais baixo, 135,83. A Austrália, que aparece em primeiro no ranking, cobra 25,9% em carga tributária, mas tem índice de retorno de 164,18. Há países onde o peso do imposto é maior, como a Noruega (42,8% do PIB), Reino Unido (36%) e Alemanha (36,7%), mas que dão maior retorno ao cidadão. “O Brasil, com arrecadação altíssima e péssimo retorno desses valores à população em serviços como segurança, educação e saúde, fica atrás, inclusive, de países da América do Sul, como Uruguai, na 13ª posição e Argentina, na 16ª colocação”, afirma o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike. Cabe ainda salientar que o contribuinte brasileiro não sabe o quanto paga em impostos quando adquire um produto, ao contrário de outros países, nos quais a alíquota do imposto é discriminada separadamente na nota fiscal. É curioso que aqui muita gente nem mesmo peça a nota fiscal, ademais, a prática da transparência é um antípoda dos governos autoritários, como o nosso.
Os ingênuos, que ficaram extasiados com o fato do Brasil ter se tornado a sexta economia do mundo, são facilmente cooptados pela propaganda governamental que lhes impede de enxergar o óbvio, ou seja, o PIB não indica absolutamente nada sobre o desenvolvimento humano de um país, o que fica uma vez mais provado no caso brasileiro pelo estudo do IBPT. Estatólatras contumazes, os adesistas do governo, bem representados por figuras como as dos senhores Paulo Moreira Leite e Marcio Pochmann, incapazes de estabelecer a diferença entre meritocracia e darwinismo social, se deleitam com a farra da gastança pública que impera no país. Travestido eufemisticamente de “transferência de renda”, o assistencialismo populista instalado na esfera federal pelo petismo é uma política que vai claramente na contramão do desenvolvimento, de vez que seus efeitos mais evidentes são a obstaculização do setor produtivo, do empreendedorismo e a diminuição da renda líquida do contribuinte. Ainda que o assistencialismo ofereça um socorro imediato para os mais pobres, não promove desenvolvimento humano a longo prazo, pois não consiste num programa gerador de igualdade de oportunidades. Eis aqui outra diferença de fundamental importância que os dirigentes políticos do país, a maior parte deles ainda a rezar pela cartilha do marxismo, não sabem identificar, a saber, aquela que existe entre igualdade de oportunidades e de resultados. As nações desenvolvidas reconheceram há pelo menos meio século que é a igualdade de oportunidades, pautada sobretudo em investimento na educação de qualidade, que gera desenvolvimento. Enquanto isso, no Brasil, impregnado pelo estatismo petista, perdura a crença retrógrada de que é o Estado o responsável único por desenvolver uma nação.
O governo brasileiro, cada vez mais assolado pela corrupção e por grupos de interesse, gasta muito mal as cifras substanciais que o contribuinte lhe paga. Quem mais sofre é a classe média, que mais produz e cujos salários se tornam quase sempre defasados em função da tributação tão pesada. Quando necessita de um serviço público, o mesmo é praticamente uma quimera, daí ter que se recorrer à educação e saúde privadas, serviços, estes sim, pelos quais o governo deveria primar.
Enquanto a lógica assistencialista e o financiamento dos grupos de interesse ligados ao governo, atualmente representados principalmente por grandes empreiteiros, ávidos pelo repasto proporcionado por Copa do Mundo e Olimpíadas, não for rompido, o Brasil continuará padecendo da contradição que emperra qualquer possibilidade de desenvolvimento. A mudança de tal quadro lastimável passa fundamentalmente pela reforma tributária, mas antes dessa solução pontual, a mentalidade estatólatra do brasileiro requer uma guinada em direção ao liberalismo, do contrário, com a manutenção da atual classe política anti-liberal, nenhum de seus representantes estará disposto a abrir mão do butim obtido às expensas da classe média.

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